O artigo analisa a crise venezuelana como resultado da interação entre autoritarismo, rentismo petrolífero e violações do Direito Internacional, gerando colapso interno e conflito geopolítico.
A trajetória política e econômica da Venezuela moderna é um estudo de caso sobre a volatilidade decorrente de sucessivos modelos de governança, cada qual com sua ideologia e propósitos distintos, mas cujo saldo agregado tem sido o de um profundo desgaste institucional e socioeconômico. A nação, batizada outrora de “Pequena Veneza”, viu-se blindada contra avanços econômicos, tecnológicos e sociais sustentáveis, presa em um ciclo de ascensões efêmeras e colapsos prolongados.
Seu período de ouro, frequentemente localizado na década de 1960, foi marcado não pela democracia consolidada, mas pela ditadura modernizante de Marcos Pérez Jiménez (1952-1958), que precedeu a era democrática. Foi sob seu governo, paradoxalmente, que se registrou um salto significativo na infraestrutura e na produção petrolífera, embora a nacionalização plena do setor – que se tornaria o símbolo da soberania econômica venezuelana – só viesse mais tarde. O verdadeiro marco inicial da estabilidade democrática pós-ditadura foi o Pacto de Punto Fijo (1958), um acordo de elite entre os principais partidos que, ao garantir a alternância no poder, lançou as bases para quatro décadas de relativa governabilidade.
Enquanto o Brasil mergulhava em seu 9 º golpe de estado em 1964, a Venezuela, impulsionada pela renda petrolífera e pelo pacto político, parecia navegar rumo à modernização. No entanto, o modelo, conhecido como “a democracia do rentismo petroleiro”, mostrou suas fissuras com o tempo, gerando desigualdade, corrupção e um gradual desencanto popular.
Apesar dos avanços sociais, o país ocupava, em 2006, apenas a 78ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, revelando as limitações do modelo. A combinação fatal veio com a má gestão da indústria petrolífera estatal (PDVSA), a politização de sua cadeia produtiva, uma política externa voltada quase exclusivamente para o “Sul Global” em detrimento de relações diversificadas, e a queda brutal dos preços do petróleo. O que era um contraponto às políticas neoliberais tornou-se uma crise humanitária de proporções históricas.
Com a ascensão de Nicolás Maduro em 2013, a crise econômica se aprofundou e o
arcabouço democrático passou a respirar por aparelhos. O bolivarianismo, outrora um símbolo de empoderamento popular, esvaziou-se, dando lugar a um autoritarismo híbrido. A fachada eleitoral foi mantida, mas esvaziada de garantias. A eleição presidencial de 2024 tornou-se o epítome desse processo: Maduro autoproclamou-se vencedor em meio a acusações generalizadas de fraude e sem uma auditoria internacional crível das cédulas, aprofundando a ruína institucional e econômica do país.
Soberania Estatal, Limites da Intervenção e Crise da Juridicidade Internacional
Este colapso interno atraiu, de forma previsível, a atenção geopolítica. A narrativa do texto original sobre uma intervenção militar estadunidense espetacularizada sob um eventual novo governo Trump, no entanto, carece de concretude histórica imediata. A pressão dos Estados Unidos até o momento tem se dado predominantemente por meio de sanções econômicas, dissuasão militar e isolamento diplomático. Ações essas que atingem frontalmente os pilares do Direito Internacional Público: a Soberania Estatal, a Integridade Territorial e o Princípio da Não-Intervenção.
A referência ao Direito do Mar é pertinente, pois tensionamentos na costa do país, como patrulhas, bloqueios e ataque a navios venezuelanos, abre campo para a contestação legal. A história, de fato, mostra que a busca pela “democracia” promovida por Washington carrega frequentemente o lastro de interesses estratégicos e econômicos, justificados, nas últimas décadas, pela retórica do combate a ameaças ao terrorismo herdadas do Governo Bush.
Diante da pressão ocidental, Maduro não cedeu. Pelo contrário, dobrou a aposta na aliança com potências autoritárias, aprofundando os laços com a Rússia de Vladimir Putin e a China. O paralelo com a Crise dos Mísseis de Cuba (1962) é um alerta válido: o envolvimento de uma potência nuclear em um conflito no quintal dos EUA eleva exponencialmente os riscos. Uma Rússia militarmente ativa na Ucrânia e tecnologicamente avançada, ao projetar poder na Venezuela, forçaria um rearranjo geopolítico imprevisível e perigoso. Neste cenário, o Brasil, como membro dos BRICS e ator regional crucial, seria inevitavelmente arrastado para as trincheiras econômicas e diplomáticas, forçado a um equilibrismo delicado entre princípios de não-intervenção, interesses nacionais e a realidade de uma crise que desestabiliza toda a América do Sul.
A conclusão é amarga, porém necessária: somente a Venezuela poderá salvar-se a si mesma. A via para isso passa necessariamente pela reconstrução de um consenso nacional mínimo e pela restauração de uma legitimidade democrática incontestável, processo que hoje parece distante. Se falhar, o país arrisca-se não a tornar-se uma “colônia” formal, mas a um estado falido crônico, permanentemente instrumentalizado por potências externas, onde o “neoliberalismo de exploração” poderia ser apenas substituído por um neoextrativismo de outra bandeira. O preço seria a condenação a recomeçar, do zero, um ciclo histórico de revoltas e reconstruções – implicando, como sempre, perdas devastadoras de vidas, patrimônio e da própria identidade soberana da nação. O primeiro parágrafo de sua história republicana, assim, estaria fadado a ser reescrito repetidas vezes, em um loop trágico de esperanças frustradas e soberania negada.
